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Lei Municipal 6181/2012

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 6181/2012
Esfera Federação: Municipal Data: 17/02/2012
Ementa: ALTERA O ART. 13-A DA LEI Nº 3601, DE 27 DE JULHO DE 1993, CRIA EQUIPES DE TRABALHO OU SERVIÇO, E RESPECTIVOS ENCARREGADOS, BEM COMO UMA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE DIRETOR DE DIVISÃO E 07 (SETE) FUNÇÕES GRATIFICADAS DE CHEFIA.
Observação: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Legislativa: P 218/2011 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOM Data Publicação: 25/02/2012
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 3601/1993

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