Lei Municipal nº 6145, de 07/11/2011
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.950, de 02 de agosto de 2010 e da Lei Municipal n° 5.975, de 01 de outubro de 2010, que dispõe sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde e da Administração respectivamente.
Data de Promulgação: 07/11/2011
Data de Publicação: 10/11/2011
Veículo de Publicação: DOM
Situação:
Em vigor/com alteração
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 6423 de 17/10/2013
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Transforma cargos efetivos e alteram vários dispositivos da Lei nº 5.975, de 01 de outubro de 2010. (PCCS da Administração)
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6623 de 16/12/2014
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Altera a referência do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do C-28 para o C-30 da grade salarial do cargo de livre nomeação e exoneração.
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Norma correlata
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Lei Municipal nº 7389 de 17/09/2020
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Revoga o § 4º do art. 44, da Lei Municipal nº 5.975, de 01 de outubro de 2.010, alterado pelo art. 6º da Lei Municipal nº 6.145 de 07 de novembro de 2.011. (transferência de motoristas do SAMU)
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 5950 de 02/08/2010
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, dos servidores específicos da área da saúde do município, bem como reenquadra os respectivos cargos, reconfigura as carreiras; cria nova grade salarial, dispõe sobre a cessação do pagamento das gratificações e adicionais, institui as jornadas especiais e regime de plantão.
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Altera a
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Lei Municipal nº 5975 de 01/10/2010
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, sobre o reenquadramento, sobre a reconfiguração das carreiras, sobre a instituição de jornadas especiais, sobre a criação de nova grade salarial para os cargos efetivos e em comissão, sobre a extinção de adicionais, produtividades e gratificações dos servidores públicos municipais, exceto os cargos específicos da área de saúde e de educação.
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Nova Pesquisa
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