Lei Municipal nº 6098, de 19/07/2011
DISPÕE SOBRE REPASSE DE APORTES FINANCEIROS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, DAE E CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU PARA A FUNPREV.
Data de Promulgação: 19/07/2011
Data de Publicação: 23/07/2011
Veículo de Publicação: DOM
Assunto:
Câmara Municipal
DAE
FUNPREV
Situação:
Em vigor/com alteração
Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 6407 de 05/09/2013
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ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 1º E §§ 1º E 2º DA LEI Nº 6098, DE 19 DE JULHO DE 2011. (REPASSE DE APORTES FINANCEIROS PARA A FUNPREV).
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6574 de 17/10/2014
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Dá nova redação ao Art. 1º da Lei nº 6407, de 05 de setembro de 2013, que alterou o "caput" do Art. 1º e os seus §§ 1º e 2º da Lei nº 6098, de 19 de julho de 2011. (Repasse de aportes financeiros para a FUNPREV).
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 7115 de 21/09/2018
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 6574, de 17 de outubro de 2014, que alterou o caput do art. 1º e os seus §§ 1º e 2º da Lei Municipal nº 6098, de 19 de julho de 2011, altera vários dispositivos da Lei Municipal nº 4830, de 17 de maio de 2002, da Lei Municipal nº 3373, de 29 de julho de 1991 e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1574, de 07 de maio de 1971.
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Nova Pesquisa
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