manual acessar

Lei Municipal 6071/2011

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 6071/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 17/05/2011
Ementa: ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 96 E 98 DA LEI MUNICIPAL Nº 1929 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1975. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - REFIS / PARCELAMENTO ESPECIAL)
Observação: *** COM DECLARAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL = USO DO REFIS *** // 1) Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 10645, de 10 de abril de 2008 (https://goo.gl/5sfgkr), alterado pelo Decreto Municipal nº 11579, de 04 de julho de 2011 (https://goo.gl/McUVkK); 2) Decreto Municipal nº 11693, de 25 de outubro de 2011 (https://goo.gl/TD64nT), regulamenta a prestação de serviços dos servidores da Secretaria de Economia e Finanças no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura Municipal de Bauru, junto ao Poupa Tempo, durante a vigência desta Lei.
Matéria Legislativa: P 195/2010 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOM Data Publicação: 21/05/2011
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 5077/2003
Altera Lei Municipal 1929/1975

O sistema é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento Serviço Tecnológico em Informática / Câmara Municipal de Bauru Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Bauru - SP
Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro | CEP: 17015-230
Fone: (14) 3235-0600 | Fax: (14) 3235-0601
http://www.bauru.sp.leg.br
Melhor visualizado em navegadores que suportam a tecnologia HTML5.
Top