Lei Municipal nº 6067, de 04/05/2011
INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CONTABILIDADE E AUDITORIA DO PODER EXECUTIVO, CRIANDO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 04/05/2011
Data de Publicação: 07/05/2011
Veículo de Publicação: DOM
Assunto:
Cargos & Salários - Prefeitura Municipal
Fiscalização Financeira & Contábil
Serviço Público
Situação:
Em vigor/com alteração
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 7473 de 20/07/2021
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Altera a Lei Municipal nº 6.067, de 04 de maio de 2.011, que dispõe sobre o Sistema Integrado de Fiscalização Financeira, Contabilidade e Auditoria do Poder Executivo.
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Altera os Arts. 4º e 6º
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 7669 de 26/12/2022
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Altera a Lei Municipal nº 6.067, de 04 de maio de 2.011, e altera o inciso VIII, do parágrafo 1º do art. 4º e inciso IV, do parágrafo 1º, do art. 5º da Lei Municipal nº 3.601, de 27 de julho de 1.993.
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Diversos dispositivos
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 3601 de 27/07/1993
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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Lei Municipal nº 5975 de 01/10/2010
- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, sobre o reenquadramento, sobre a reconfiguração das carreiras, sobre a instituição de jornadas especiais, sobre a criação de nova grade salarial para os cargos efetivos e em comissão, sobre a extinção de adicionais, produtividades e gratificações dos servidores públicos municipais, exceto os cargos específicos da área de saúde e de educação.
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Nova Pesquisa
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