Norma correlata
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Ato da Mesa nº 106 de 20/10/2016
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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2271008-97.2015.8.26.0000 (Leis 6229, de 22/06/2012; 6230, de 22/06/2012; 6254, de 30/08/2012; 6285, de 27/11/2012 e 6310, de 17/12/2012 e, por arrastamento, Leis 6254, de 30/08/2012 e 6229, de 22/06/2012, que alteraram o perímetro urbano do Município de Bauru, com modulação de efeitos “ex nunc”).
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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Lei Municipal nº 493 de 30/04/1956
- SOBRE DELIMITAÇÃO PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DA CIDADE DE BAURU. REVOGADA PELAS LEIS 1785/1973 E 6065/2011
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Lei Municipal nº 721 de 15/12/1958
- MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 493, DE 30 DE ABRIL DE 1956, SOBRE DELIMITAÇÃO PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA. REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Lei Municipal nº 840 de 07/10/1960
- MODIFICA A DELIMITAÇÃO PERIMÉTRICA URBANA. REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Lei Municipal nº 1034 de 16/10/1963
- MODIFICA A DELIMITAÇÃO PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA
DA CIDADE. REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Revoga a
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Lei Municipal nº 1110 de 10/11/1964
- MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 493, DE 30 DE ABRIL DE 1956.(MODIFICA A DELIMITAÇÃO PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DA CIDADE).
REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Lei Municipal nº 1165 de 06/09/1965
- MODIFICA A DELIMITAÇÃO PERIMÉTRICA DA CIDADE. REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Revoga a
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Lei Municipal nº 1177 de 29/10/1965
- MODIFICA A DELIMITAÇÃO PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DA CIDADE.
REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Revoga a
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Lei Municipal nº 1194 de 25/11/1965
- MODIFICA A DELIMITAÇÃO PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DA CIDADE. REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Revoga a
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Lei Municipal nº 1561 de 11/03/1971
- MODIFICA A DELIMITAÇÃO PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Lei Municipal nº 1785 de 19/12/1973
- DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO PERIMÉTRICA URBANA DO MUNICÍPIO. (REVOGA A LEI 493/1956). REVOGADA PELAS LEIS 2118/1978 E 6065/2011
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Revoga a
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Lei Municipal nº 1998 de 28/12/1976
- DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE NOVAS ÁREAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELAS LEIS NºS 2006/1977 E 6065/2011
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Lei Municipal nº 2006 de 06/04/1977
- REVOGA A LEI Nº 1998, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1976. REVOGADA PELA LEI Nº 6065/2011
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Revoga a
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Lei Municipal nº 2118 de 11/12/1978
- DÁ NOVA DELIMITAÇÃO À ZONA PERIMÉTRICA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. REVOGA LEI 1785/1973. REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Revoga a
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Lei Municipal nº 2169 de 22/10/1979
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS ÁREAS À ZONA PERIMÉTRICA URBANA DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Lei Municipal nº 2297 de 23/07/1981
- DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOVAS ÁREAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Lei Municipal nº 2335 de 16/12/1981
- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM I, DA LEI Nº 2118, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Lei Municipal nº 2618 de 02/12/1985
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE - VALE DO IGAPÓ. REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Lei Municipal nº 2718 de 09/12/1986
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. REVOGADA PELA LEI 6065/2011
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Lei Municipal nº 2752 de 19/05/1987
- ESTENDE PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. (DISTRITO INDUSTRIAL II)
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Lei Municipal nº 2774 de 12/11/1987
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. (IMPLANTAÇÃO DE DOIS NÚCLEOS HABITACIONAIS PELA COHAB)
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Lei Municipal nº 3493 de 02/10/1992
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal nº 3877 de 10/05/1995
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal nº 4130 de 26/09/1996
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E REVOGA LEI 3648 DE 1993.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 4227 de 10/07/1997
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 4235 de 14/08/1997
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal nº 4270 de 22/12/1997
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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Lei Municipal nº 4600 de 13/11/2000
- REVOGA A LEI 4270 DE 1997 INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 4847 de 14/06/2002
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 5004 de 29/08/2003
- Inclui área no perímetro urbano.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 5216 de 14/12/2004
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2752, DE 19 DE MAIO DE 1987, QUE ESTENDE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO (ÁREA DO DISTRITO INDUSTRIAL III).
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Revoga a
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Lei Municipal nº 5331 de 21/02/2006
- ACRESCENTA LETRA "F" AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5004, DE 29 DE AGOSTO DE 2003 (INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO - CHÁCARA MARAVILHA).
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Lei Municipal nº 5447 de 08/05/2007
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO. (LOTEAMENTO DENOMINADO CINTURÃO VERDE, PARTE DESTACADA DA FAZENDA VAL DE PALMAS).
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Revoga a
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Lei Municipal nº 5478 de 21/09/2007
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA BOA SORTE).
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Revoga a
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Lei Municipal nº 5509 de 14/12/2007
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CHÁCARAS SÃO LUIZ, INTEGRANTE DA FAZENDA SÃO LUIZ).
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Lei Municipal nº 5586 de 03/06/2008
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AO LADO DO CONDOMÍNIO SHANGRI-LÁ)
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Lei Municipal nº 5587 de 03/06/2008
- INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FAZENDA FORTALEZA)
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