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Lei Municipal 6053/2011

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 6053/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 14/04/2011
Ementa: ALTERA O INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 5º, REVOGA O ARTIGO 11 E CRIA O ARTIGO 11-A NA LEI MUNICIPAL Nº 3.601, DE 27/07/93, APRESENTANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Observação: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Legislativa: P 264/2010 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOM Data Publicação: 19/04/2011
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Descrição
Alterada pelo(a) Lei Municipal 7123/2018 Nova redação aos incisos III, IV e V do § 1º do art. 11-A (composição da Secretaria da Educação), revoga a alínea “c”, do inciso III, do § 3º do art. 11-A (Seção da ''Escola Parque de Difusão Científica e Tecnológica - Estação Ciência de Bauru"), acrescenta o § 7º ao art. 11-A com nova redação (Cargos, Funções e Departamentos encartados em anexo), altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, e “g”, do inciso I, do § 3º, do art. 11-A (Seções transformadas em Coordenações) e acrescenta as alíneas “h”, “i”, “j” e “k”, no inciso I, do § 3º, do art. 11-A (Quatro novas Coordenações).
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 3601/1993

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