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Lei Municipal 6040/2011

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 6040/2011
Esfera Federação: Municipal Data: 28/03/2011
Ementa: ALTERA O "CAPUT" DO ART. 4º DA LEI Nº 5.949, DE 02/08/2010, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3.601, DE 27/07/1993. (DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU).
Observação: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Legislativa: P 7/2011 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOM Data Publicação: 12/04/2011
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 5949/2010
Altera Lei Municipal 3601/1993

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