Lei Municipal nº 6036, de 22/03/2011

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.871, DE 08/07/02, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADM. DIR. E IND. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 6343/11)

Matéria: P nº 27/2011 (PREFEITA MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 22/03/2011

Data de Publicação: 26/03/2011

Veículo de Publicação: DOM

Situação: Revogada

Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Municipal nº 6343 de 11/04/2013 - DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA AS LEIS 4871/02; 5846/O9; E 6036/11)
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 4871 de 08/07/2002 - DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS APOSENTADOS E DOS PENSIONISTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI 6343/13)
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