Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 5975 de 01/10/2010
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, sobre o reenquadramento, sobre a reconfiguração das carreiras, sobre a instituição de jornadas especiais, sobre a criação de nova grade salarial para os cargos efetivos e em comissão, sobre a extinção de adicionais, produtividades e gratificações dos servidores públicos municipais, exceto os cargos específicos da área de saúde e de educação.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6057 de 19/04/2011
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REVOGA E INCLUI ALÍNEAS, DÁ NOVA REDAÇÃO A VÁRIOS ARTIGOS, TODOS DA LEI Nº 5950, DE 02/08/10, CRIA O PRÊMIO INCENTIVO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6145 de 07/11/2011
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.950, de 02 de agosto de 2010 e da Lei Municipal n° 5.975, de 01 de outubro de 2010, que dispõe sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Salários da Saúde e da Administração respectivamente.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6232 de 04/07/2012
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CRIA CARGOS NOS QUADROS QUANTITATIVOS DE PESSOAL EFETIVO, REFERENTE AOS CARGOS DE AUXILIAR, TÉCNICO E ESPECIALISTA EM SAÚDE NA LEI Nº 5950/10, BEM COMO O CARGO DE ESPECIALISTA, TÉCNICO, ASSISTENTE E AGENTE EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E SERVIÇOS NOS CARGOS TRANSVERSAIS JUNTO À LEI Nº 5975/10, NAS ÁREAS DISCRIMINADAS.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6423 de 17/10/2013
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Transforma cargos efetivos e alteram vários dispositivos da Lei nº 5.975, de 01 de outubro de 2010. (PCCS da Administração)
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6493 de 27/02/2014
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5950, DE 02 DE AGOSTO DE 2010 (QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DOS SERVIDORES ESPECÍFICOS DA ÁREA DA SAÚDE).
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6545 de 27/08/2014
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Altera a redação do § 1º do Art. 34 da Lei Municipal nº 5950, de 02 de agosto de 2010. (Plantões extras - Médicos)
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6564 de 03/10/2014
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Altera dispositivos da Lei nº 5950/2010, revoga o art. 8º da Lei nº 6057/2011 e a alínea "b" do art. 2º da Lei nº 6469/2013, cria adicional de serviço para servidores do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento. (REDUÇÃO DE JORNADA DOS MÉDICOS)
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6649 de 11/03/2015
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Altera a redação do § 1º do Art. 34 da Lei nº 5950, de 02 de agosto de 2010. (plantões extras)
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6692 de 13/07/2015
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Altera as grades salariais das Leis nº 5950, de 02 de agosto de 2010, nº 5975, de 01 de outubro de 2010 e nº 5999, de 30 de novembro de 2010, Planos de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da Saúde, da Administração e da Educação.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6871 de 08/12/2016
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Dispõe, com base no art. 37, II, da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos na Administração Pública Municipal.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 7114 de 12/09/2018
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Cria cargos nos quadros quantitativos de pessoal efetivo, referente aos cargos efetivos de Técnico em Saúde, Especialista em Saúde na Lei nº 5950, de 02 de agosto de 2010, e cargos efetivos de Agente em Gestão Administrativa e Serviços nos cargos transversais na Lei nº 5975, de 01 de outubro de 2010, nos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS nas áreas descriminadas.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 7324 de 20/02/2020
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Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5975, de 01 de outubro de 2010, inclui o art. 2º-A à Lei nº 5975, de 01 de outubro de 2010, revoga os arts. 2º e 24 da Lei nº 5950, de 02 de agosto de 2010, e revoga o art. 2º, seu parágrafo único e art. 24 da Lei nº 5999, de 30 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais. (PCCS - CIPAR)
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 7575 de 03/08/2022
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Cria cargos nos quadros quantitativos de pessoal efetivo constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS da Saúde, Lei Municipal nº 5950, de 02 de agosto de 2010.
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Altera anexos
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 7630 de 18/10/2022
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.950 de 02 de agosto de 2010, criando uma nova grade salarial, colocando o cargo de Auxiliar em Saúde - Agente de Controle às Endemias (em extinção), criando o cargo efetivo de Agente em Saúde - Agente de Combate às Endemias, e alterando os requisitos para o ingresso e nova grade aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme as exigências da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, e da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
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Altera vários artigos, revoga outros, extingue cargos e cria outros.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 7682 de 25/04/2023
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Cria cargos nos quadros quantitativos de pessoal efetivo, ampliando a quantidade dos cargos efetivos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, da Secretaria Municipal da Saúde, Lei Municipal nº 5.950, de 02 de agosto de 2.010.
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Altera o Anexo VIII.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 7685 de 09/05/2023
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Regulamenta o adicional de sobreaviso e dá outras providências.
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Revoga o art. 60.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 7785 de 22/12/2023
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Cria cargos efetivos nos quadros quantitativos de pessoal efetivo de Técnico em Saúde e Especialista em Saúde na Lei Municipal nº 5.950, de 02 de agosto de 2.010.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 3373 de 29/07/1991
- Institui o regime jurídico único, cria o quadro de cargos, fixa os critérios para a compatibilização dos quadros existentes, reformula o sistema de carreira e institui o sistema retribuitório.
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Altera a
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Lei Municipal nº 3709 de 04/05/1994
- RECLASSIFICA CARGOS, DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA LEI 1574 DE 1971 (ESTABELECE REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ESTATUTO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Revoga a
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Lei Municipal nº 3787 de 01/11/1994
- DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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Lei Municipal nº 3794 de 08/11/1994
- ALTERA LEI 3373 DE 1991 (INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO).
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Revoga a
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Lei Municipal nº 3811 de 07/12/1994
- REAJUSTA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ CURTAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 3882 de 17/05/1995
- CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE SANEAMENTO E RECLASSIFICA CARGO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 3975 de 01/12/1995
- CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS TÉCNICOS DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 3976 de 01/12/1995
- ALTERA LEI 3882 DE 1995 (CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES DE SANEAMENTO E RECLASSIFICA CARGO DO QUADRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU).
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Revoga a
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Lei Municipal nº 4586 de 22/09/2000
- Altera a Lei nº 3975, de 01 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 5383 de 20/07/2006
- INSTITUI A JORNADA DE 2 (DUAS) HORAS DIÁRIAS OU 10 (DEZ) HORAS SEMANAIS DE TRABALHO PARA MÉDICOS I E II. (ALTERA ARTIGO 50 DA LEI 3373/91)
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Altera a
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Lei Municipal nº 5387 de 28/08/2006
- DISPÕE SOBRE VANTAGENS PECUNIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Revoga a
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Lei Municipal nº 5429 de 15/03/2007
- DISPÕES SOBRE O ADICIONAL DE SAÚDE AOS MÉDICOS INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU.(ALTERA INC.I,ARTIGO5º DA LEI 3373/91)
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