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Lei Municipal 5949/2010

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 5949/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 02/08/2010
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO AO INCISO I DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 5º DA LEI Nº 3601, DE 27 DE JULHO DE 1993, CRIA O ART. 13-A, APRESENTANDO NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Observação: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Legislativa: P 27/2010 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Descrição
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6040/2011
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 3601/1993

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