Lei Municipal nº 613, de 19/11/1957
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE SANTA MARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SORTE A PERMITIR A CONTAGEM DE PONTOS ÀS PROFESSORAS PARA EFEITO DE CONCURSOS E APOSENTADORIAS.
Data de Promulgação: 19/11/1957
Situação:
Em vigor/com alteração
Observações: *conversão cd leis*
Autor: BENEDITO MOREIRA PINTO
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 948 de 19/12/1961
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 613, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1961 (REMUNERAÇÃO DE PROFESSORAS DAS ESCOLAS PAROQUIAIS). (REVOGA LEI Nº 845/1960)
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 1005 de 21/12/1962
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 613, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1957, REFERENTE A PROFESSORAS DE ESCOLAS PAROQUIAIS.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 1047 de 22/11/1963
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI Nº 613, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1957. (FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA CIDADE SOCIEDADE SANTA MARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOCIEDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS CENTRO EVANGÉLICO DE EDUCAÇÃO SOCIAL)
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Nova Pesquisa
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