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Lei Municipal 5891/2010

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 5891/2010
Esfera Federação: Municipal Data: 13/04/2010
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 3473, DE 25 DE JUNHO DE 1992, DO "CAPUT" DO ART. 1º DA LEI Nº 3979, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 E INCLUI O § 3º NO ART. 17 DA LEI Nº 3601, DE 27 DE JULHO DE 1993. (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - SECR. MUN.BEM ESTAR SOCIAL).
Observação: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Legislativa: P 30/2010 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 3979/1995
Altera Lei Municipal 3601/1993
Altera Lei Municipal 3473/1992

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