Lei Municipal nº 5891, de 13/04/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 3473, DE 25 DE JUNHO DE 1992, DO "CAPUT" DO ART. 1º DA LEI Nº 3979, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 E INCLUI O § 3º NO ART. 17 DA LEI Nº 3601, DE 27 DE JULHO DE 1993. (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - SECR. MUN.BEM ESTAR SOCIAL).
Data de Promulgação: 13/04/2010
Situação:
Em vigor/com alteração
Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 3473 de 25/06/1992
- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESTAURADA PELA LEI 6247/2012.
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Altera a
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Lei Municipal nº 3601 de 27/07/1993
- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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Lei Municipal nº 3979 de 06/12/1995
- ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DA LEI 3473 DE 1992 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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