Lei Municipal nº 5782, de 01/10/2009
Altera o art. 8º e parágrafos da Lei nº 4.830, de 17 de maio de 2002.
Data de Promulgação: 01/10/2009
Data de Publicação: 03/10/2009
Veículo de Publicação: DOB
Situação:
Em vigor/com alteração
Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
TRANSFORMOU O SERVIÇO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS - SEPREM EM FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREV
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Ato da Mesa nº 6 de 24/05/2010
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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 185.290.0/3-00 (Lei 5.782 de 01/10/2009 Altera o art. 8º e parágrafos da Lei nº 4.830 de 17 de maio de 2002).
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Norma correlata
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Ato da Mesa nº 11 de 28/06/2010
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Revoga o Ato da Mesa nº 006/2010 – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 994.09.223506-1, antigo nº 185.290.0/3-00, Lei 5.782, de 1º de outubro de 2009 – altera o artigo 8º e parágrafos da Lei nº 4.830 de 17 de maio de 2002.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 4830 de 17/05/2002
- Transforma o Serviço de Previdência dos Municipiários de Bauru - SEPREM na Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais efetivos de Bauru - FUNPREV.
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Nova Pesquisa
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