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Lei Municipal 5755/2009

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 5755/2009
Esfera Federação: Municipal Data: 22/06/2009
Ementa: ALTERA A LEI N° 2974, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS BENEFICIADAS PELOS PROGRAMAS PROMORE E FICAM. (REVOGA AS LEIS 3131/1989 E 3298/1990). REVOGADA PELA LEI 6084/2011.
Observação: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Legislativa: P 84/2009 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOB Data Publicação: 25/06/2009
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: REVOGADO(A)
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Descrição
Revogada pelo(a) Lei Municipal 6084/2011
Vínculação Ativa Norma Descrição
Revoga Lei Municipal 3298/1990
Revoga Lei Municipal 3131/1989

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