Lei Municipal nº 5709, de 23/01/2009
DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU.
Data de Promulgação: 23/01/2009
Data de Publicação: 24/01/2009
Veículo de Publicação: DOB
Assunto:
Cargos & Salários - Prefeitura Municipal
Educação
Situação:
Em vigor/com alteração
Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 5745 de 27/05/2009
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ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 5°, DOS ARTIGOS 6°, 9° E 11, E CRIA O ARTIGO 10-A, DA LEI MUNICIPAL N° 5709, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6341 de 11/04/2013
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ALTERA O § 1º E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 5º DA LEI Nº 5709, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, ALTERADA PELA LEI Nº 5745, DE 27 DE MAIO DE 2009, ESTABELECENDO O VALOR DA HORA TRABALHADA DOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU, DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO E DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU - FUNPREV.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6690 de 26/06/2015
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Altera o Art. 8º da Lei nº 5709, de 23 de janeiro de 2009. (contratação de estagiários)
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Nova Pesquisa
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