Lei Municipal nº 5601, de 02/07/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5498, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007. (ALTERA NOMENCLATURAS, RECLASSIFICA CARGOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 3373/91 E 5387/06)
Data de Promulgação: 02/07/2008
Data de Publicação: 04/07/2008
Veículo de Publicação: DOB
Observações:
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 3373 de 29/07/1991
- Institui o regime jurídico único, cria o quadro de cargos, fixa os critérios para a compatibilização dos quadros existentes, reformula o sistema de carreira e institui o sistema retribuitório.
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Altera a
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Lei Municipal nº 5387 de 28/08/2006
- DISPÕE SOBRE VANTAGENS PECUNIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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Lei Municipal nº 5498 de 26/11/2007
- ALTERA NOMENCLATURAS, RECLASSIFICA CARGOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS. 3373/91 E 5387/06. (PROFESSOR, DIRETOR E COORDENADOR).
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