Lei Municipal nº 5578, de 07/05/2008
REAJUSTA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAURU, OS VENCIMENTOS E PROVENTOS.
Data de Promulgação: 07/05/2008
Data de Publicação: 08/05/2008
Veículo de Publicação: DOB
Situação:
Em vigor/com alteração
Observações: Autor: MESA DA CÂMARA
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 6660 de 08/04/2015
-
Estabelece intervalo de 3% entre um grau e outro da tabela de vencimentos da Câmara Municipal de Bauru e revoga o Art. 3º da Lei nº 5367, de 17 de maio de 2006 e o Art. 3º da Lei nº 5578, de 07 de maio de 2008.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 5276 de 01/09/2005
- REAJUSTA VENCIMENTOS, SALÁRIOS, PROVENTOS E PENSÕES, CRIA ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.ALTERAÇÕES:LEI 5443/07
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Altera a
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Lei Municipal nº 5354 de 12/04/2006
- PRORROGA PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL ESTABELECIDO NO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 10063, DE 22 DE JULHO DE 2005, RATIFICADO PELA LEI Nº 5276, DE 01 DE SETEMBRO DE 2005.ALTERAÇÕES: 5443/07.
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