Lei Municipal nº 5562, de 26/03/2008
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTAÇÃO RÁDIO-BASE - ERB, EM GERAL DO MUNICÍPIO DE BAURU. (ANTENA)
Data de Promulgação: 26/03/2008
Data de Publicação: 29/03/2008
Veículo de Publicação: DOB
Observações: Autor: ANTONIO CARLOS GARMS
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Municipal nº 7210 de 08/05/2019
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Dispõe sobre o licenciamento de Infraestrutura de Suporte de Estação de Rádio Base - ERB no Município de Bauru e dá outras providências. (ANTENAS)
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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Lei Municipal nº 4631 de 09/01/2001
- ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 4391, DE 20 DE ABRIL DE 1999 E RENUMERA O SEU PARÁGRAFO ÚNICO PARA § 1º. (REVOGADA PELA LEI Nº 5562/08)
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Revoga a
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Lei Municipal nº 4874 de 11/07/2002
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 4391, DE 20 DE ABRIL DE 1999, ALTERADA PELA LEI Nº 4421, DE 21 DE JULHO DE 1999. (INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS)
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Revoga a
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Lei Municipal nº 4872 de 11/07/2002
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO MESMO ARTIGO, DA LEI Nº 4391, DE 20 DE ABRIL DE 1999. (INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS).
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Nova Pesquisa
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