Lei Municipal nº 5535, de 07/01/2008
Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Data de Promulgação: 07/01/2008
Data de Publicação: 22/01/2008
Veículo de Publicação: DOB
Assunto:
Conselhos Municipais
Educação
Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Municipal nº 6589 de 14/11/2014
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Reestrutura o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, a transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e o Conselho de Alimentação Escolar - CAE como câmaras técnicas e dá outras providências.
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