Lei Municipal nº 5413, de 14/12/2006
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - COMUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADA PELA LEI Nº 6488/2014)
Data de Promulgação: 14/12/2006
Data de Publicação: 19/12/2006
Veículo de Publicação: DOB
Observações:
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
|
Lei Municipal nº 6488 de 07/01/2014
-
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - COMUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REVOGA A LEI Nº 5413/2006).
|
|
Nova Pesquisa
Voltar