Lei Municipal nº 5340, de 16/03/2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4385, DE 15 DE ABRIL DE 1999. (ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSOS SELETIVOS OU CONCURSOS OS DOADORES DE SANGUE).
Data de Promulgação: 16/03/2006
Data de Publicação: 18/03/2006
Veículo de Publicação: DOB
Observações: Autor: PAULO EDUARDO MARTINS NETO
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Municipal nº 6871 de 08/12/2016
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Dispõe, com base no art. 37, II, da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos na Administração Pública Municipal.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 4385 de 15/04/1999
- ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL OS QUE COMPROVAREM, COM DOCUMENTAÇÃO, DOAÇÃO DE SANGUE, NO MESMO ANO, EM HOSPITAIS PÚBLICOS.
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