Lei Municipal nº 5331, de 21/02/2006

ACRESCENTA LETRA "F" AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5004, DE 29 DE AGOSTO DE 2003 (INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO - CHÁCARA MARAVILHA).

Matéria: P nº 238/2005 (ANTONIO CARLOS GARMS)


Data de Promulgação: 21/02/2006

Data de Publicação: 23/02/2006

Veículo de Publicação: DOB

Situação: Revogado(a)

Observações: Autor: ANTONIO CARLOS GARMS

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Municipal nº 6065 de 28/04/2011 - DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAURU. (REVOGA 37 LEIS)
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 5004 de 29/08/2003 - INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO. (ÁGUA DA RESSACA)
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