Lei Municipal nº 5307, de 05/12/2005

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4237/97, QUE TRATA DA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO DESTINADO A LAVAGEM DE VEÍCULOS.

Matéria: P nº 210/2005 (PAULO EDUARDO MARTINS NETO)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 05/12/2005

Data de Publicação: 08/12/2005

Veículo de Publicação: DOB

Situação: Revogada

Observações: Autor: PAULO EDUARDO MARTINS NETO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Municipal nº 5543 de 19/02/2008 - INCLUI ARTIGO 3º-A E PARAGRAFO ÚNICO À LEI Nº 4237, DE 20/08/97, QUE DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DE LAVAGEM MÓVEL OU SIMILAR.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 4237 de 20/08/1997 - ESCLARECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A LAVAGEM DE VEÍCULOS.
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