Lei Municipal nº 5298, de 31/10/2005
Revoga o Artigo 4° e seu Parágrafo Único, da Lei n° 4.415, de 24 de fevereiro de 1999.
Data de Promulgação: 31/10/2005
Data de Publicação: 05/11/2005
Veículo de Publicação: DOB
Observações: Autor: ANTONIO CARLOS GARMS
INCENTIVO AOS ESPORTES
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Ato da Mesa nº 7 de 01/10/2007
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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 151.208.0/7-00 - Leis nºs 4415(A)/99 e 5298/05 (Incentiva os esportes, dispensando as agremiações esportivas, sociais ou recreativas declaradas de Utilidade Pública, do pagamento do IPTU).
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Norma correlata
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Ato da Mesa nº 14 de 19/11/2008
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Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 151.208.0/7-00 - Leis nºs 4415(A)/99 e 5298/05 (Incentiva os esportes, dispensando as agremiações esportivas, sociais ou recreativas declaradas de Utilidade Pública, do pagamento do IPTU).
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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XXX - Lei Municipal (A) nº 4415 de 24/02/1999
- Incentiva os esportes dispensando as agremiações esportivas, sociais ou recreativas declaradas de Utilidade Pública Municipal do pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana, na forma em que específica.
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Nova Pesquisa
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