Lei Municipal nº 5248, de 12/05/2005
DISPÕE SOBRE SITUAÇÕES ESPECÍFICAS REFERENTES A INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO EM IMÓVEIS DE CATEGORIA INDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE BAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 12/05/2005
Situação:
Em vigor/com alteração
Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 5347 de 21/03/2006
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ALTERA A LEI Nº 1636, DE 29 DE MARÇO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO E A LEI Nº 5248, DE 12 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE SITUAÇÕES ESPECÍFICAS REFERENTES À INSTALAÇÃO DE MEDIDORES DE VAZÃO EM IMÓVEIS, EXCETO OS RESIDENCIAIS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga a
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Lei Municipal nº 1636 de 29/03/1972
- DISPÕE SOBRE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGA AS LEIS 1142/1965 E 1291/1967)
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