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Lei Municipal 5161/2004

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 5161/2004
Esfera Federação: Municipal Data: 01/07/2004
Ementa: ALTERA O DISPOSITIVO NO INCISO V DO § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 3601/93, ALTERADO PELO ARTIGO 8º DA LEI Nº 3608/93. (ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PEFEITURA MUNICIPAL DE BAURU).
Observação: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Legislativa: P 156/2004 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOB Data Publicação: 15/07/2004
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 3601/1993

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