Lei Municipal nº 5004, de 29/08/2003

Inclui área no perímetro urbano.

Matéria: P nº 45/2003 (JOSÉ WALTER LELO RODRIGUES)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 29/08/2003

Situação: Revogada

Observações: Autor: JOSÉ WALTER LELO RODRIGUES (ÁGUA DA RESSACA)

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Lei Municipal nº 5331 de 21/02/2006 - ACRESCENTA LETRA "F" AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5004, DE 29 DE AGOSTO DE 2003 (INCLUI ÁREA NO PERÍMETRO URBANO - CHÁCARA MARAVILHA).
Revogada pela	Lei Municipal nº 6065 de 28/04/2011 - DEFINE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BAURU.

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