Lei Municipal nº 4963, de 11/04/2003
IMPLANTA O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 11/04/2003
Assunto:
Programas Municipais, Estaduais e Federais
Saúde
Situação:
Em vigor/com alteração
Observações: Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 11721, de 29 de novembro de 2011: https://goo.gl/5J6g29
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 5402 de 19/10/2006
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ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4963, DE 11/04/03, QUE IMPLANTA O PROGRAMA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD. (SAÚDE)
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Norma correlata
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Lei Municipal nº 6848 de 29/09/2016
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Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais da Secretaria Municipal de Saúde, quando em viagem para atender a pacientes do Programa de Tratamento Fora do Domicílio - TFD.
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Nova Pesquisa
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