Lei Municipal nº 4956, de 14/03/2003
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4485, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. (CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL).
Data de Promulgação: 14/03/2003
Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Municipal nº 5821 de 04/12/2009
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ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 4485, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 4485 de 15/12/1999
- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS SAGRA.
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