Lei Municipal nº 4924, de 12/11/2002

ALTERA A LEI Nº 4429, DE 04 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REVOGANDO A LEI Nº 4866, DE 03 DE JULHO DE 2002.

Matéria: P nº 212/2002 (PREFEITA MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 12/11/2002

Situação: Em vigor

Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 4429 de 04/08/1999 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO REVOGA LEI 3119 DE 1989 ALTERA LEI 2339 DE 1982 ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BAURU.
Altera a Lei Municipal nº 4866 de 03/07/2002 - ACRESCENTA O INCISO XXII AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4429, DE 04 DE AGOSTO DE 1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.
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