Lei Municipal nº 4852, de 18/06/2002
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI 4796, DE 06/02/2002.
Data de Promulgação: 18/06/2002
Observações:
Autor: WALTER DO NASCIMENTO COSTA COSTA
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 4796 de 06/02/2002
- DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE EROSÕES A EXECUÇÃO DE OBRAS NOS TERRENOS ERODÍVEIS E ERODIDOS DO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nova Pesquisa
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