Lei Municipal nº 4763, de 04/12/2001
Altera a redação do Parágrafo Único, do Artigo 1º, do Artigo 4º, acrescenta ao Artigo 5º um parágrafo único e altera a redação do Artigo 9º da Lei nº 3996, de 18 de dezembro de 1995 (dispõe sobre a aplicação de Normas de Proteção contra Incêndio e Segurança no Município de Bauru e dá outras providências).
Data de Promulgação: 04/12/2001
Data de Publicação: 05/12/2001
Veículo de Publicação: DOB
Observações: Autor: ANTONIO CARLOS GARMS
SEM EFICÁCIA (ADIN - ATO MESA 20/2009)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
|
Ato da Mesa nº 8 de 24/04/2009
-
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 176.848.0/0-00 (Lei 4763, de 04/12/2001, que alterou a Lei nº 3996, de 18/12/1995, que dispõe sobre a aplicação de normas de proteção contra incêndio e segurança no Município).
|
|
Norma correlata
|
Ato da Mesa nº 20 de 18/09/2009
-
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 176.848.0/0-00 (Lei 4763, de 04/12/2001, que alterou a Lei nº 3996, de 18/12/1995, que dispõe sobre a aplicação de normas de proteção contra incêndio e segurança no Município).
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
|
Lei Municipal nº 3996 de 18/12/1995
- Dispõe sobre a aplicação de Normas de Proteção contra incêndio e Segurança no Município e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar