Lei Municipal nº 4747, de 23/10/2001

REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 3373, DE 29 DE JULHO DE 1991, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 3578, DE 22 DE JUNHO DE 1993. (GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO).

Matéria: P nº 368/2001 (PREFEITA MUNICIPAL)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 23/10/2001

Data de Publicação: 31/10/2001

Veículo de Publicação: DOB

Situação: Em vigor

Observações: Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 3373 de 29/07/1991 - Institui o regime jurídico único, cria o quadro de cargos, fixa os critérios para a compatibilização dos quadros existentes, reformula o sistema de carreira e institui o sistema retribuitório.
Altera a Lei Municipal nº 3578 de 22/06/1993 - Altera a legislação de pessoal, cria padrões e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar