Lei Municipal nº 4703, de 18/07/2001

DISPÕE SOBRE NORMAS DE PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO CAMPO DE COMPETÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: P nº 243/2001 (JOSÉ WALTER LELO RODRIGUES)

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 18/07/2001

Data de Publicação: 25/07/2001

Veículo de Publicação: DOB

Situação: Em vigor

Observações: Autor: JOSÉ WALTER LELO RODRIGUES

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 3832 de 30/12/1994 - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei Municipal nº 3986 de 14/12/1995 - ALTERA LEI 3832 DE 1994 (INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
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