Lei Municipal nº 4604, de 24/11/2000
ALTERA A LEI 4320 DE 1998 DETERMINA QUE OS POSTOS DE GASOLINA QUE SEJAM REATIVADOS OU REFORMADOS OBEDECERÃO ÀS REGRAS CONTIDAS NOS ARTIGOS ANTERIORES.
Data de Promulgação: 24/11/2000
Observações: *conversão cd leis*
Autor: PAULO CESAR MADUREIRA
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 4320 de 07/07/1998
- ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL PARA FINS AUTOMOTIVOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGA LEI 4188 DE 1996 REVOGA LEI 4238 DE 1997 MODIFICA LEI Nº 4188 DE 1996 ALTERA LEI 2371 DE 1982 ESTABELECE NORMAS PARA EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE BAURU.
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