manual acessar

Lei Municipal 4429/1999

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 4429/1999
Esfera Federação: Municipal Data: 04/08/1999
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO REVOGA LEI 3119 DE 1989 ALTERA LEI 2339 DE 1982 ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BAURU.
Observação: *conversão cd leis* Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Legislativa: P 136/1999 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Descrição
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4924/2002
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4866/2002
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4591/2000
Vínculação Ativa Norma Descrição
Revoga Lei Municipal 3119/1989
Altera Lei Municipal 2339/1982

O sistema é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento Serviço Tecnológico em Informática / Câmara Municipal de Bauru Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Bauru - SP
Praça Dom Pedro II, 1-50 - Centro | CEP: 17015-230
Fone: (14) 3235-0600 | Fax: (14) 3235-0601
http://www.bauru.sp.leg.br
Melhor visualizado em navegadores que suportam a tecnologia HTML5.
Top