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Lei Municipal 4374/1999

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 4374/1999
Esfera Federação: Municipal Data: 26/02/1999
Ementa: ALTERA LEI 1929, DE 31/12/1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), QUE INSTITUÍRAM AS TAXAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A SINISTROS SANITÁRIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: *conversão cd leis* Autor: ANTONIO CARLOS GARMS
Matéria Legislativa: P 2/1999 Autor: ANTONIO CARLOS GARMS
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 1929/1975

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