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Lei Municipal 4333/1998

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 4333/1998
Esfera Federação: Municipal Data: 10/08/1998
Ementa: ALTERA PARCIALMENTE A TABELA I, DA LISTA DE SERVIÇOS PREVISTA NO ARTIGO 3º DA LEI 4251 DE 1997, QUANTO AO RECOLHIMENTO FIXO POR TRIMESTRE.
Observação: *conversão cd leis* Autor: ROBERTO BUENO MARTINS
Matéria Legislativa: P 197/1998 Autor: ROBERTO BUENO MARTINS
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 1929/1975

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