Lei Municipal nº 4307, de 19/05/1998
ALTERA LEI 3945 MODIFICA LEI Nº 3176 DE 1989 MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICA LEI Nº 1929 DE 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Data de Promulgação: 19/05/1998
Observações: *conversão cd leis*
Autor: DE ANGELIS RINO BIAGIO
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada pela
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Lei Municipal nº 5815 de 26/11/2009
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INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA O PROJETO E A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975
- Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
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Altera a
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Lei Municipal nº 3945 de 25/09/1995
- ALTERA LEI 3176 DE 1989 (MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). ALTERA LEI 1929 DE 1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).
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