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Lei Municipal 4307/1998

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 4307/1998
Esfera Federação: Municipal Data: 19/05/1998
Ementa: ALTERA LEI 3945 MODIFICA LEI Nº 3176 DE 1989 MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICA LEI Nº 1929 DE 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Observação: *conversão cd leis* Autor: DE ANGELIS RINO BIAGIO
Matéria Legislativa: P 64/1998 Autor: DE ANGELIS RINO BIAGIO
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Descrição
Revogada pelo(a) Lei Municipal 5815/2009
Vínculação Ativa Norma Descrição
Altera Lei Municipal 3945/1995
Altera Lei Municipal 1929/1975

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