Lei Municipal nº 4297, de 07/04/1998

ALTERA LEI 2257 DE 1980 ALTERA LEI 2504 DE 1984 DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA QUE TEM PERSONALIDADE JURÍDICA QUE ESTÁ REGULARMENTE CONSTITUÍDA NO PAÍS QUE ESTÁ EM EFETIVO FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO SERVE DESINTERESSADAMENTE À COLETIVIDADE QUE NÃO SÃO REMUNERADOS POR QUALQUER FORMA OS CARGOS DO DIRETORA QUE NÃO DISTRIBUI LUCROS, BONIFICAÇÕES.


Data de Promulgação: 07/04/1998

Situação: Em vigor

Observações: *conversão cd leis* Autor: CATARINA CARVALHO TEIXEIRA

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Lei Municipal nº 5166 de 08/07/2004 - DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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