Lei Municipal nº 4273, de 29/12/1997

ALTERA LEI 1929 DE 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Matéria: P nº 308/1997 (PAULO CESAR MADUREIRA)


Data de Promulgação: 29/12/1997

Situação: Em vigor

Observações: *conversão cd leis* Autor: PAULO CÉSAR MADUREIRA

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975 - Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
Altera a Lei Municipal nº 4251 de 14/10/1997 - ALTERA LEI 1929 DE 1975 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UFIR UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA COMO REFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO MUNICLPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nova Pesquisa