Lei Municipal nº 4251, de 14/10/1997

ALTERA LEI 1929 DE 1975 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UFIR UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA COMO REFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO MUNICLPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: P nº 216/1997 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 14/10/1997

Situação: Em vigor / com alteração

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975 - Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
Alterada pela Lei Municipal nº 4273 de 29/12/1997 - ALTERA LEI 1929 DE 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterada pela Lei Municipal nº 4275 de 23/01/1998 - ALTERA LEI 4251 DE 1997 MODIFICA LEI Nº 1929 DE 1975 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA UFIR UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA COMO REFERÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS NO MUNICLPIO DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela Lei Municipal nº 4312 de 18/06/1998 - REDUZ ALÍQUOTA DO ISSQN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE BAURU.
Alterada pela Lei Municipal nº 4466 de 25/10/1999 - ALTERA LEI 1929 DE 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. (REVOGADA PELA LEI Nº 4769/01)
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975 - Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
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