Lei Municipal nº 4073, de 06/05/1996
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALGUNS ATOS DENTRO DA ÁREA DO BOSQUE DA COMUNIDADE DE BAURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 06/05/1996
Assunto:
Perturbação da Ordem Pública
Situação:
Em vigor/com alteração
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 6776 de 06/04/2016
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Altera o item b do Art. 1º da Lei nº 4073, de 06 de maio de 1996, que dispõe sobre a proibição de alguns atos dentro da área do Bosque da Comunidade de Bauru e dá outras providências.
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