Lei Municipal nº 4035, de 11/03/1996
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO, AUTORIZA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EMDURB.
Data de Promulgação: 11/03/1996
Assunto:
Transporte Público e Privado
Situação:
Em vigor/com alteração
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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XXX - Lei Municipal (A) nº 4255 de 19/08/1997
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Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 3º, inciso IV, da Lei nº 4035, de 11 de março de 1996.
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Acrescenta o §5º ao Art. 3º, inciso IV.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 4893 de 05/09/2002
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INCLUI PARÁGRAFOS NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4035, DE 11 DE MARÇO DE 1996, TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DE TOUCA HIGIÊNICA, DESCARTÁVEL, COM PROTEÇÃO FACIAL, AOS USUÁRIOS DE MOTO-TÁXIS.
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Norma correlata
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Lei Municipal nº 5196 de 11/10/2004
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Garante a terceiros as vagas de veículos escolares, pertencentes a escolas, que tenham transferido, antes da vigência do Decreto nº 9.380, de 07 de fevereiro de 2003.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6422 de 11/10/2013
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ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ART. 32 DA LEI Nº 4035, DE 11 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO TARIFÁRIA A ESTUDANTES, E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO MESMO ARTIGO.
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Alterada pela
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Lei Municipal nº 6913 de 10/05/2017
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Dá nova redação ao inciso I, do Parágrafo único do Art. 30, da Lei Municipal nº 4035, de 11 de março de 1996, para dispor sobre isenção de pagamento de tarifa nas linhas urbanas de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Município de Bauru e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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