Lei Municipal nº 4015, de 21/02/1996
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. FICAM RATIFICADOS TODOS OS ATOS DECORRENTES DO DECRETO 7555 DE 1996.
Data de Promulgação: 21/02/1996
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
|
Lei Municipal nº 5975 de 01/10/2010
-
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, sobre o reenquadramento, sobre a reconfiguração das carreiras, sobre a instituição de jornadas especiais, sobre a criação de nova grade salarial para os cargos efetivos e em comissão, sobre a extinção de adicionais, produtividades e gratificações dos servidores públicos municipais, exceto os cargos específicos da área de saúde e de educação.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar