Lei Municipal nº 3945, de 25/09/1995

ALTERA LEI 3176 DE 1989 (MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). ALTERA LEI 1929 DE 1975 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

Matéria: P nº 209/1995 (PREFEITO MUNICIPAL)


Data de Promulgação: 25/09/1995

Situação: Em vigor / com alteração

Observações: *conversão cd leis* Autor: PREFEITO MUNICIPAL

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Lei Municipal nº 4307 de 19/05/1998 - ALTERA LEI 3945 MODIFICA LEI Nº 3176 DE 1989 MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICA LEI Nº 1929 DE 1975 CÓDIGO TRIBUTÁRIO.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Lei Municipal nº 1929 de 31/12/1975 - Institui o Código Tributário do Município de Bauru.
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