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Lei Municipal 3601/1993

Identificação Básica
Tipo: LM - Lei Municipal Número: 3601/1993
Esfera Federação: Municipal Data: 27/07/1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: *conversão cd leis* Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Legislativa: P 176/1993 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: DOB Data Publicação:
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR / COM ALTERAÇÃO
Classificação
Assuntos: Secretaria da Saúde
Secretaria de Administração
Secretaria de Cultura
Secretaria de Economia e Finanças
Secretaria de Educação
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma Descrição
Alterada pelo(a) Lei Municipal 7235/2019 Alterações na estrutura organizacional das Secretarias Municipais de Obras e de Planejamento.
Alterada pelo(a) Lei Municipal 7173/2018 Composição do Departamento de Administração e suas Divisões.
Alterada pelo(a) Lei Municipal 7123/2018 Nova redação aos incisos III, IV e V do § 1º do art. 11-A (composição da Secretaria da Educação), revoga a alínea “c”, do inciso III, do § 3º do art. 11-A (Seção da ''Escola Parque de Difusão Científica e Tecnológica - Estação Ciência de Bauru"), acrescenta o § 7º ao art. 11-A com nova redação (Cargos, Funções e Departamentos encartados em anexo), altera as alíneas “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, e “g”, do inciso I, do § 3º, do art. 11-A (Seções transformadas em Coordenações) e acrescenta as alíneas “h”, “i”, “j” e “k”, no inciso I, do § 3º, do art. 11-A (Quatro novas Coordenações).
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6790/2016 Cria o parágrafo 5º no Art. 10.
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6711/2015 Cria art. 20A; Inclui o inciso XII no art. 9º
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6601/2014
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6399/2013
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6181/2012
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6067/2011
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6061/2011
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6053/2011
Alterada pelo(a) Lei Municipal 6040/2011
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5975/2010
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5949/2010
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5891/2010
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5391/2006
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5321/2005
Alterada pelo(a) Lei Municipal 5161/2004
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4734/2001
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4492/1999
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4093/1996
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4089/1996
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4086/1996
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4085/1996
Alterada pelo(a) Lei Municipal 4008/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3939/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3900/1995
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3775/1994
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3763/1994
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3613/1993
Alterada pelo(a) Lei Municipal 3608/1993

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