Lei Municipal nº 3586, de 01/07/1993
REORDENA OS PROCEDIMENTOS PARA A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO A OUTROS ENTIDADES. (CESSÃO DE SERVIDORES)
Data de Promulgação: 01/07/1993
Assunto:
Servidor Público
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Municipal nº 7746 de 11/10/2023
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Altera a redação do § 7º do art. 16, da Lei Municipal nº 3.570, de 02 de junho de 1.993, que reestrutura a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - EMDURB, e dá outras providências com a redação que lhe conferiu a Lei Municipal nº 6.483, de 20 de dezembro de 2.013.
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Nova Pesquisa
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