Lei Municipal nº 3578, de 22/06/1993
Altera a legislação de pessoal, cria padrões e dá outras providências.
Data de Promulgação: 22/06/1993
Observações: *conversão cd leis*
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
ALTERA LEI 3553 DE 1993.
ALTERA LEI 3373 DE 1991 (INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, CRIA O QUADRO DE CARGOS FIXA OS CRITÉRIOS PARA A COMPATIBILIZARÃO DOS QUADROS EXISTENTES REFORMULA O SISTEMA DE CARREIRA E INSTITUI O SISTEMA RETRIBUITÓRIO).
ALTERA LEI 1574 DE 1971 (ESTABELECE REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE ESTATUTO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterada pela
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Lei Municipal nº 4747 de 23/10/2001
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REVOGA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 28 DA LEI Nº 3373, DE 29 DE JULHO DE 1991, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 3578, DE 22 DE JUNHO DE 1993. (GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO).
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Norma correlata
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Lei Municipal nº 5568 de 02/04/2008
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Estabelece o Sistema de Restrição Funcional no âmbito da Administração Municipal.
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Norma correlata
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Lei Municipal nº 5800 de 04/11/2009
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Inclui diversos artigos à Lei nº 5.568, de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o SISTEMA DE RESTRIÇÃO FUNCIONAL.
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Norma correlata
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Lei Municipal nº 7685 de 09/05/2023
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Regulamenta o adicional de sobreaviso e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera a
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Lei Municipal nº 1574 de 07/05/1971
- ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Altera a
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Lei Municipal nº 3373 de 29/07/1991
- Institui o regime jurídico único, cria o quadro de cargos, fixa os critérios para a compatibilização dos quadros existentes, reformula o sistema de carreira e institui o sistema retribuitório.
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Altera a
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Lei Municipal nº 3553 de 22/04/1993
- ALTERA LEI 3373 DE 29 DE JULHO DE 1991 (INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO, CRIA O QUADRO DE CARGOS FIXA OS CRITÉRIOS PARA A COMPATIBILIZARÃO DOS QUADROS EXISTENTES REFORMULA O SISTEMA DE CARREIRA E INSTITUI O SISTEMA RETRIBUITÓRIO).
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Nova Pesquisa
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